O LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) surgiu na legislação previdenciária e visa documentar o resultado das avaliações ambientais, segundo o Decreto 3048/99.
Seu objetivo é saber se o funcionário possui ou não direito à aposentadoria especial. Além disso, ele documenta as condições ambientais quantificadas no local de trabalho e atesta a exposição do funcionário, se houver. O laudo também auxilia e dispensa a vistoria pelo INSS, mas caso seja inconclusivo, poderá gerar inspeção no local. ✅
O LTCAT é parte obrigatória para o eSocial para disponibilizar os dados quantitativos de vários aspectos no ambiente do trabalho, como o nível de ruído presente, por exemplo, e a ausência desse documento pode gerar multas.
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Tudo depende da forma como esse MEI está atuando.
Se o empregador MEI tiver algum empregado CLT na microempresa, é preciso enviar os eventos de SST. Isso porque, a legislação não diferencia o empregado do MEI do empregado dos demais tipos.
Esse colaborador também possui proteção do Seguro contra Acidentes de Trabalho e direito à aposentadoria especial caso esteja presente na exposição de agentes nocivos físicos, químicos ou biológicos.
Mas, caso o MEI não tenha empregados, não há informações de SST a serem encaminhadas ao ambiente nacional do eSocial.
Os exames médicos que possuem o objetivo de avaliar a saúde do trabalhador antes, durante e ao fim do seu vínculo com as empresas, são chamados exames ocupacionais.
• Exame admissional
• Exame periódico
• Exame demissional
• Retorno ao trabalho
• Mudança de risco ocupacional
Estes exames, os quais estão descritos acima, fazem parte do PCMSO e são regulamentados pela NR7.
Confira essas dicas para um dia a dia mais produtivo na sua empresa!
1. Crie sessões de ginástica laboral no seu ambiente de trabalho.
2. Estimule a prática de atividade física através de convênio com academias.
3. Encoraje o uso de escadas, ao invés de elevador.
4. Crie um grupo de esportes para praticar em equipe.
5. Organize um café da manhã saudável ou até mesmo ensine como se alimentar melhor.
Você sabia que a alimentação saudável contribui para a melhora significativa da nossa atividade cerebral?
Essa é uma ótima dica pra você que sofre por falta de concentração durante a sua jornada de trabalho. Estudos mostram que a alimentação influencia diretamente em nossos índices de concentração e em nossa capacidade de reter novas informações.
Que tal adotar novos hábitos? Fica a dica!
GRO é a sigla dada a “Gerenciamento de Riscos Ambientais”, tendo como objetivo estabelecer a melhoria contínua do desempenho de SST. Ou seja, a promoção permanente de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.
É importante que as empresas entendam de fato a importância e a relevância do GRO, afinal, não se trata de uma mera obrigação que deve ser cumprida porque a legislação exige.
O GRO é muito importante para garantir a saúde e a segurança dos funcionários das empresas, o que se torna muito benéfico para ambas as partes, organização e trabalhadores.
Os mofos podem estar em toda parte. Tudo o que eles precisam para crescer é a água e uma fonte de alimento, como papelão ou madeira ou detritos. À medida que o mofo cresce, ele libera esporos.
Os trabalhadores podem inalar os esporos e as hifas no ar (filamentos). Pessoas com alergias, asma ou um sistema imune fraco estão em maior risco.
• RISCOS
Para a maioria das pessoas, a exposição ao mofo não causa efeitos significativos para a saúde. No entanto, se um trabalhador tem um sistema imunológico enfraquecido, os efeitos na saúde podem ser graves. O mofo pode causar reações alérgicas, asma, pneumonia, infecções da via aérea superior, sinusite ou outras infecções pulmonares.
• COMO REDUZI-LOS?
A prevenção é a chave para evitar a exposição ao mofo. Certifique-se sempre de que as saídas de água no local de trabalho estejam fixas e a água parada seja removida.
• ELIMINE-O
Se um trabalhador reclama sobre a qualidade do ar interior, o empregador deve investigar. Se for encontrada contaminação importante por mofo, devem ser tomadas medidas adequadas para removê-lo. Uma equipe de redução treinada é geralmente necessária para remover com segurança o mofo. Uma vez que o local estiver limpo, localize a fonte da água para evitar que o mofo cresça novamente.
• CONTROLES DE ENGENHARIA
Como monitorar a exposição dos trabalhadores aos mofos? Fazer modificações físicas para instalações, equipamentos e processos pode reduzir a exposição.
• CONTROLES ADMINISTRATIVOS
Estes envolvem a mudança de práticas e políticas de trabalho. Fornecer ferramentas de conscientização e treinamento também contam como controles administrativos. Entre outros.
A CIPA, ou comissão interna de prevenção de acidentes, é composta por um grupo de funcionários que recebe treinamento especializado para agir da forma correta em caso de situações de risco, em procedimentos como combate a fogo, quando a empresa tem estrutura própria e evacuação segura, além de fiscalização interna a respeito de uso de EPIs.
Já pensou em instaurar uma CIPA no seu time?
Os resultados podem ser excelentes. Vamos conversar sobre isso!
O papel do Técnico em Segurança do Trabalho é de grande valia para as empresas, ainda mais no Brasil que de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) ocupa a 4º posição no ranking mundial de países que mais sofrem acidentes de trabalho em todo o mundo.
Tomamos como exemplo de atividades desenvolvidas pelos Técnicos, de acordo com a Portaria n 3.275 de 21 de setembro de 1989:
• Informar e propor soluções ao empregador sobre os riscos existentes, assim como deixar os funcionários cientes dos riscos e das medidas a serem tomadas;
• Executar procedimentos de segurança e higiene, acompanhar os resultados e adequar estratégias de prevenção também estão entre as funções;
• Organizar períodos de reforma ou construções com procedimentos padrão de segurança e higiene a serem seguidos por todos que estiverem transitando no local. Encaminhar para todos os setores as análises e demais dados para o autodesenvolvimento dos trabalhadores.
• Solicitar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio e demais recursos indispensáveis e didáticos. Levar em consideração os requisitos da legislação vigente e o seu desempenho.
• Estimular e cooperar com atividades de preservação ao meio ambiente, como a destinação de resíduos e orientar empresas contratadas sobre os procedimentos de segurança a serem seguidos durante a execução das atividades.
• Usar de métodos científicos para executar as atividades relacionadas à segurança e higiene do trabalho. O técnico deve realizar um levantamento estatístico sobre os casos de acidentes ou doenças ocupacionais, avaliando a periodicidade desses eventos, propondo ajustes para estimular a prevenção.
• Relacionar-se com os Recursos Humanos, fornecendo análises precisas para que sejam adotadas medidas de prevenção em nível de pessoal.
•Avaliar as condições ambientais de trabalho e emitir parecer técnico para o planejamento do trabalho de forma segura para o trabalhador.
Você sabia?
De acordo com a LGPD, nenhuma empresa poderá possuir informações consideradas sensíveis como nome ou e-mail sem o prévio consentimento do usuário ou cliente. Mesmo que obtenha autorização, a empresa terá responsabilidades jurídicas no tratamento desses dados. E caso não respeite a lei, poderá pagar multas que podem chegar a até R$ 50 milhões de reais.
Por isso, conte com a nossa CONSULTORIA LGPD para garantir que sua empresa está cumprindo a lei.