O LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) surgiu na legislação previdenciária e visa documentar o resultado das avaliações ambientais, segundo o Decreto 3048/99.
Seu objetivo é saber se o funcionário possui ou não direito à aposentadoria especial. Além disso, ele documenta as condições ambientais quantificadas no local de trabalho e atesta a exposição do funcionário, se houver. O laudo também auxilia e dispensa a vistoria pelo INSS, mas caso seja inconclusivo, poderá gerar inspeção no local. ✅
O LTCAT é parte obrigatória para o eSocial para disponibilizar os dados quantitativos de vários aspectos no ambiente do trabalho, como o nível de ruído presente, por exemplo, e a ausência desse documento pode gerar multas.
